Câmara aprova pagamento de gratificação para 12 cargos em Montes Claros
31/03/2026
(Foto: Reprodução) Prédio da Câmara de Montes Claros
Câmara de Montes Claros/Divulgação
A Câmara de Vereadores aprovou a inclusão de um grupo de trabalhadores que poderá receber a gratificação de estímulo à produção individual em Montes Claros nesta terça-feira (31).
Projeto de Lei nº 60/2026 alterou a o art. 1º, da Lei Municipal de n.º 5.517, de 02 de janeiro de 2023, e permitiu pagamento de até 100% em gratificação sobre o salário base dos seguintes cargos:
Armador
Bombeiro Hidráulico
Carpinteiro
Pintor
Serralheiro
Soldador
Eletricista de Veículos e Máquinas
Jardineiro
Lanterneiro
Marceneiro
Operador de Máquinas Leves
Agente Apontador
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De acordo com o Executivo Municipal, autor do projeto de lei, “o aumento da despesa com pessoal, em virtude das gratificações a serem possivelmente implementadas, está compatível com a legislação orçamentária municipal e gerará um acrescimento de gasto com pessoal abaixo dos limites Constitucionais.” conforme detalhado no incluso Relatório de Impacto.
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