TJMG pode economizar mais de R$ 25 milhões por mês com novas regras para 'penduricalhos'; medida afeta 41% dos magistrados
26/04/2026
(Foto: Reprodução) Sede do Tribunal de Justiça de MG, em Belo Horizonte. (foto ilustrativa)
TJMG/Divulgação
Pelo menos 695 dos 1660 magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deverão ter os contracheques reduzidos a partir de maio de 2026, quando entram as novas regras para os chamados "penduricalhos", definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A economia para os cofres do Judiciário mineiro devem girar em torno de R$ 25 milhões por mês, ou uma média de cerca de R$ 300 milhões por ano - o número pode variar de acordo com o mês ou ano.
Em março, o plenário do STF ratificou uma decisão do ministro Flávio Dino e estabeleceu critérios para o pagamento das verbas indenizatórias e adicionais por tempo de serviço – popularmente chamadas de "penduricalhos" – para os juízes e os integrantes do Ministério Público.
Pela nova regra, serão autorizados alguns pagamentos indenizatórios, até o limite de 35% do valor do teto constitucional, que hoje podem chegar a R$ 16.228,16. Os magistrados também poderão receber esse mesmo valor como benefício de tempo de serviço (saiba mais abaixo).
O TJMG afirmou que estuda como cumprir as novas regras e que, até lá, segue as normas do CNJ para o período de transição (leia na íntegra ao final da reportagem).
Veja os vídeos que estão em alta no g1
41% dos magistrados afetados
Dados da folha de pagamento de março de 2026 mostram que 41% dos integrantes da cúpula do judiciário mineiro recebem hoje benefícios que superam esses limites.
A análise foi feita pelo g1 sobre a folha divulgada em abril, referente a março de 2026. Os valores dos benefícios podem variar, e a economia em outros meses pode ser maior ou menor que R$ 25 milhões.
Desses 695, 689 magistrados ultrapassaram, em março, o novo teto por causa das vantagens pessoais (nominais, de adicional por tempo de serviço, quintos, décimo, etc), em que, em muitos casos, chega a exceder o triplo do previsto pelo Supremo.
Os outros seis estouraram o futuro limite previsto para benefícios como auxílio alimentação, transporte, saúde e ajudas de custo.
Dezenas de desembargadores receberam em março exatamente R$ 109.148,52 brutos, com rendimento líquido de R$ 90.135,24. Para se adequarem à nova norma, precisariam de um corte de mais de R$ 30 mil em benefícios no valor bruto.
O fim da era dos 'superbenefícios'
A tese jurídica ratificada pelo STF determina que, além do subsídio base de R$ 46.366,19, os magistrados só podem receber, no máximo, 35% desse valor em verbas indenizatórias (R$ 16.228,16) e outros 35% a título de Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
Ou seja, ao todo, mesmo com a limitação, juízes e promotores poderão receber até 70% acima do teto em "penduricalhos".
O objetivo é impedir que gratificações sem previsão em lei federal inflem os salários para além do teto constitucional.
Segundo os relatores no Supremo, a economia estimada com a medida em todo o país é de R$ 7,3 bilhões anuais.
O que diz o TJMG
"Conforme a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026, os tribunais têm até o mês de maio para promoverem as adequações necessárias nas respectivas folhas de pagamento. De acordo com a decisão do STF, regulamentada por ato normativo conjunto dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, foi estabelecido um novo regime remuneratório enquanto não houver lei ordinária de caráter nacional que uniformize o entendimento acerca dessa temática. No âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, equipes técnicas da Presidência realizam estudos para o fiel cumprimento de tais determinações, que ainda se encontram em fase de finalização. Enquanto o novo regime não for implementado, todos os pagamentos efetuados pelo TJMG seguem rigorosamente as decisões e normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para esse período de transição."
Vídeos mais assistidos do g1 MG
